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Prefeitura Municipal de Aquidauana

Governo
Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON

 



E-mail: procon@aquidauana.ms.gov.br
Tel: (67) 3241 - 5650


 


No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já atuou como agente de segurança, oficial de gabinete, assessor jurídico, assessor administrativo e assessor financeiro. O diretor do PROCON também já atuou como oficial de justiça nos municípios de Terenos e Campo Grande e como Advogado dativo eleitoral das comarcas de Aquidauana, Anastácio e Dois Irmãos do Buriti.


Atuou também como delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da comarca de Dois Irmãos do Buriti e membro do projeto “A OAB vai às escolas”. Atualmente responde pela Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor em Aquidauana a convite do Prefeito Fauzi Suleiman.


Sobre a Coordenadoria


A Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON, órgão diretamente subordinado à Gerência Municipal de Desenvolvimento Economia Solidária, tem como uma das principais atribuições coordenar e executar a política Municipal de Defesa do Consumidor. Além disso, compete a esta coordenadoria a fiscalização e aplicação de sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, Art. 56 ) e do Decreto 2.181/97;


O órgão deve atuar ainda prestando orientações permanentes aos consumidores sobre seus direitos e garantias. Receber, analisar, avaliar e enviar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado, também faz parte do trabalho do PROCON.