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EDUCAÇÃO| Rede Municipal de Ensino tem recesso escolar antecipado em Aquidauana

05/05/2020 10:25

Inicia hoje (05) e termina no dia 19 de maio, o recesso escolar antecipado para toda a Rede Municipal de Ensino de Aquidauana (REME). A decisão da Prefeitura de Aquidauana e da Secretaria Municipal de Educação levou em consideração a permanência da Pandemia do COVID-19, principalmente, alcançando municípios próximos à Aquidauana e que requer a adoção de providências para o quanto mais minimizar seus efeitos e disseminação do vírus perante a população local.
A antecipação do recesso escolar foi adotada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para as escolas da rede estadual e também diversas prefeituras sul-mato-grossenses e pelo Brasil anteciparam o recesso de julho para maio, que anteriormente, no calendário escolar era no período de 17 a 31 de julho de 2020.
Para o retorno das aulas, a Secretaria Municipal de Educação já está trabalhando na elaboração de uma resolução para instituir as aulas não presenciais na Rede Municipal de Ensino de Aquidauana, conforme vários municípios e estados tem adotado nesse período de pandemia, como sinaliza o Conselho Nacional de Educação (CNE). A resolução será finalizada e publicada em breve.
A legislação municipal determina, conforme as Leis Complementares nº 30/2011 e 70/2017, que os profissionais contratados e convocados na REME que atuam sob regime de contratação temporária, devem trabalhar de acordo com o calendário escolar limitado ao semestre letivo. Assim, com a antecipação do recesso escolar de julho para maio, automaticamente, as convocações e os contratos temporários de prestação de serviço na área educacional, no período do recesso escolar antecipado, ficarão com seus efeitos suspensos excepcionalmente.
Os contratos dos profissionais temporários da REME em Aquidauana tem vigência até 16 de julho de 2020, considerando a antecipação do recesso escolar, a Secretaria Municipal de Educação fará o aditamento dos contratos para cumprimento da carga horária mínima estabelecida para atender ao ano letivo de 2020.
O decreto municipal nº 071/2020, de recesso escolar antecipado, foi publicado na Edição nº 1425, de 04 de maio, do Diário Oficial de Aquidauana, disponível no link: http://abre.ai/a4KN.

Fonte: AGECOM


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