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EDUCAÇÃO| Alunos das creches municipais começam a receber kits de alimentação escolar

15/05/2020 11:58

A partir de hoje, 15 de maio, a Prefeitura de Aquidauana está distribuindo kits de alimentação escolar aos alunos em vulnerabilidade social, matriculados na educação infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs e CMAs) da Rede Municipal de Ensino de Aquidauana.

Terão direito ao kit de alimentação os alunos da educação infantil da REME que prioritariamente pertencerem as famílias inscritas no Programa Bolsa Família, Cadastro Único, no Programa Vale Renda e àqueles em que a família não se enquadram em nenhum desses Programas, mas que comprovadamente estão em vulnerabilidade social.

A seleção dos alunos é realizada pela direção das creches com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), sendo esse conselho o responsável em fiscalizar a distribuição dos kits de alimentos. A direção da escola está fazendo contato telefônico com cada pai de aluno que tem direito ao kit, para que vá até a creche do seu filho buscar, de acordo com o cronograma de entrega.

Nessa etapa, para atender aos alunos em vulnerabilidade social das creches, a SEMED preparou 540 kits de alimentos com: arroz, açúcar, feijão, biscoito, chá mate, alho, leite, macarrão, óleo, farinhas (trigo, mandioca ou fubá). Os kits foram montados de acordo com os alimentos que há nos estoques de cada creche. 

Conforme orienta o decreto municipal nº 79/2020, que regulamenta a entrega dos kits com alimentos em estoque, essa ação em Aquidauana é uma medida para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública e pandemia decorrente da Covid-19.

A secretária municipal de Educação, Ivone Nemer, explica que a Prefeitura de Aquidauana distribuí os kits de alimentação escolar com base em parecer jurídico, com aprovação e fiscalização do Conselho da Alimentação Escolar, também, embasados na legislação e orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e na Lei Federal n.º 13.987, que autoriza em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

“Com amparo legal, iniciamos a entrega dos kits de alimentos, tomando todos os cuidados necessários para evitar aglomeração de pessoas nas creches e respeitando as normas de higienização, com todos utilizando máscaras e evitando ao máximo o contato físico. Inclusive, pedimos, que só vá apenas 01 pessoa buscar o kit, sem levar a criança, por questões de segurança e saúde nesse momento de pandemia”, frisou a secretária Ivone.

As unidades escolares Rede Municipal de Ensino de Aquidauana estão até o dia 20 de maio em recesso escolar antecipado de julho para maio. A partir do dia 20, as aulas retornarão na modalidade não presencial, com atividades para todas as etapas de ensino da REME, a serem entregues/enviadas pelos professores e coordenação aos alunos/pais ou responsáveis.
O Decreto n°079/2020 está publicado na Edição Nº 1433, de 14 de maio de 2020, páginas 01 e 02, disponível no link: http://abre.ai/a7dD .

MAIS KITS ALIMENTARES - A Secretaria Municipal de Educação junto com os diretores e o CAE está realizando o levantamento dos alimentos em estoque, quem são e quantos são os alunos em vulnerabilidade social que terão direito ao kit de alimentação e estão devidamente matriculados nas Escolas Municipais CAIC e Erso Gomes e escolas municipais indígenas e dos distritos.

CRONOGRAMA DE ENTREGA
- DIA 15/05 (sexta-feira) -  Estão sendo entregues kits nas unidades: CMEI Dona Mafalda; CMEI Emília Nogueira; CMEI Valdir Cathcart; CMEI José Rodolfo Falcão; CMEI Vereador Ademir Brites; CMEI Ênio Cabral; CMEI Dr. Antônio Sampaio; Escola Marisa Scaff.
- DIA 18/05 (Segunda-feira) – Kits escolares serão entregues nas unidades: CMA Rotary Club; CMEI Andréa Pace; e CMEI Bezerra de Menezes.

MAIS INFORMAÇÕES - Confira a entrevista com a secretária de Educação, Ivone Nemer: http://abre.ai/a7fi

Fonte: AGECOM


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